Uma das propostas saídas das Jornadas Parlamentares nos Açores é a de redução do IVA de 20 para 19 por cento, a partir de Julho.
Para o Secretário-geral do PCP, que falava anteontem aos jornalistas, último dia de trabalhos, esta medida com um custo de cerca de 260 milhões de euros daria um contributo no sentido de «aliviar a carga fiscal que penaliza as famílias com menores recursos».
Mostrando o verdadeiro alcance e importância de baixar este imposto cego, afirmou que esta é uma decisão que contribuiria para «desenvolver a competitividade das micro e pequenas empresas», sem falar dos «reflexos que teria para dinamizar o consumo interno».
Recorde-se que já em Novembro, no debate do Orçamento do Estado de 2008, o PCP propusera a redução do IVA, ideia então recusada pela maioria. Em Março último, porém, o Governo repega nela e anuncia que este imposto passaria de 21 para 20 por cento. Na ocasião, num debate quinzenal no Parlamento, Jerónimo de Sousa desafiou José Sócrates a baixar o IVA até aos 19 por cento, sem obter resposta.
Segundo o líder comunista, a redução do IVA agora proposta não vai «beliscar qualquer compromisso internacional do Governo» e seria «uma medida saudável para a economia».
«Não resolve tudo mas pelo menos iria permitir maior segurança e estabilidade às pessoas que já não sabem o que fazer à vida», enfatizou.
Realce merece também a proposta anunciada pelos deputados comunistas de revisão dos escalões do IRS, que o Governo tinha actualizado no pressuposto de uma inflação de 2,1%, que veio a revelar-se uma mentira.
Com uma actualização dos escalões do IRS em 0,8 pontos percentuais, o PCP, como assinalou Bernardino Soares na apresentação das conclusões das Jornadas, «garante assim que quem tiver tido aumentos salariais até 2,9% não irá mudar de escalão nem pagará mais IRS e, pelo contrário, poderá em certos casos diminuir de escalão e pagar menos IRS».